Serviço

Notificação de Restituição ao Erário por Residente

Denis Cezar Fonseca
01/11/2024 - 09:06 - atualizado em 01/11/2024 - 09:06
Público-alvo: 
Professor
Técnico Administrativo
Definição: 

Ciência dada a pessoa física ou jurídica sobre um processo ou um ato no qual ela é interessada.

Tipo de processo sugerido: Pessoal: Restituição ao Erário

Exemplo de Documento: 

 

 

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Setor de Arquivo

Av. Cesário Alvim, 1457 - Bairro Aparecida, Uberlândia-MG, CEP 38400-902
Telefone: (34) 3236-3892 www.ufu.br - searq@reito.ufu.br
  

Timbre

Notificação de Restituição ao Erário por Residente nº 16/2024/SEARQ/DIDOC/DIRLO/PREFE/REITO

PROCESSO Nº 23117.014445/2024-41

 

Identificação

Nome:

@interessados_virgula_espaco_maiusculas@

CPF:

 

Situação Funcional:

 

SIAPE:

 

Endereço:

 

Número:

 

Bairro:

 

Telefone:

 

Cidade/Estado:

 

CEP:

 

    

Dados da Notificação

Assunto:

Reposição ao Erário

Data da Notificação:

 

Objeto da Reposição:

 

Prazo para apresentar manifestação escrita:

30 (trinta) dias do

recebimento desta.

Data de encerramento do contrato de Residência:

 

Período de pagamento indevido:

 

Valor a restituir:

 

    

Senhor(a) Residente,

 

Tendo em vista o encerramento de suas atividades no Programa de Residência da Universidade Federal de Uberlândia e análise de suas fichas financeiras, constatamos que deverá devolver aos cofres da União os valores recebidos indevidamente (indicados no item 2 deste documento e memória de cálculo anexa), atendendo ao disposto no artigo 876 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) indicando que todo aquele que recebeu o que não lhe era devido fica obrigado a restituir.

Portanto, V. Sª tem o prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação, para manifestar-se quanto aos seus termos ou providenciar o ressarcimento dos valores devidos por meio da GRU anexa, com apresentação de respectiva cópia na Divisão Folha de Pagamento da Universidade Federal de Uberlândia.

Caso a irregularidade seja confirmada, informamos que o não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

 

Instruções complementares:

Ao responder a presente notificação, solicitamos referenciar o número do processo administrativo 23117.014445/2024-41.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, entre em contato com a Divisão Folha de Pagamento.

 

Atenciosamente,

 

Responsável: 
Comissão para implantação do SEI! UFU
sei@ufu.br  
Tópicos: 
SEI notificação