Minuta de Ordem de Execução de Serviços

Processo nº 23117.014445/2024-41

PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/XXXX

CONTRATADA: XXXXXXXX

PREÂMBULO

O servidor XXXXX, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços XXXXX, objeto do Pregão Eletrônico supramencionado, considerando o disposto no Art. 62, CP da Lei 8.666/93, vem expedir a presente ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, devendo a XXXXX:

Executar os serviços conforme Termo de Referência, Proposta apresentada, Nota de Empenho e demais documentos que instruem o respectivo processo, não podendo em hipótese alguma, como justificativa ou defesa, alegar desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou esquecimento das cláusulas e condições exigidas na licitação, bem como de tudo o que estiver contido nas normas técnicas e ambientais, especificações e métodos da ABNT, e outras normas pertinentes.

A existência e a atuação da FISCALIZAÇÃO em nada diminuirão a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA no que concerne a execução dos serviços e suas implicações próximas ou remotas, sempre em conformidade com o procedimento licitatório, o Código Civil e demais leis ou regulamentos vigentes e pertinentes ao objeto licitado.

INÍCIO DOS SERVIÇOS

Os serviços deverão ser iniciados em até xxx/xxx/xxxx, devendo ser concluídos até o dia xxx/xxx/xxxx.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES / REGIME DE EXECUÇÃO / MATERIAIS EMPREGADOS / A FISCALIZAÇÃO / SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

As obrigações das partes, o regime de execução, os materiais que deverão ser empregados, sanções administrativas e a fiscalização são aqueles previstos no Termo de Referência.

DA VINCULAÇÃO

A presente contratação está vinculada a todo o procedimento licitatório, ou seja, ao Edital, seus anexos, bem como a Proposta apresentada e Nota(s) de Empenho, ficando os mesmos como parte integrante deste instrumento como se aqui estivesse integralmente transcrito

DA RESCISÃO

Caberá rescisão de contrato na ocorrência de quaisquer dos motivos relacionados no art. 78 da Lei 8.666/93.

DO FORO

Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que modificados os domicílios das partes, para dirimir quaisquer questões oriundas da presente contratação.

ANEXO I

RELAÇÃO DOS FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

Fornecedor 1.

Fornecedor 2.

Fornecedor 4.

Fornecedor 4.