Este site usa cookies para nos ajudar a oferecer uma melhor experiência ao visitar-nos. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso desses cookies. Conheça nossa Política de Cookies e Política de Privacidade.
Declaração escrita em processo ou em livro próprio, registrando um ato administrativo, contratual, de ajuste ou uma vontade. Suas variações mais freqüentes são: TERMO DE ABERTURA, DE ACORDO, DE ENCERRAMENTO, DE JUNTADA, DE VISITA.