Aprova a segunda edição, revista e atualizada, do Manual de Redação da Presidência da República e dá outras providências

Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

Altera o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.

Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências.

Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.