Minuta de Termo de Rescisão Unilateral
Redação preparatória de um documento textual.
Tipo de processo sugerido: Administração Geral: Contratos
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Av. Cesário Alvim, 1457 - Bairro Aparecida, Uberlândia-MG, CEP 38400-902 |
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Minuta de Termo de Rescisão Unilateral
Processo nº 23117.014445/2024-41
Unidade Gestora: [digite aqui a sigla da unidade gestora]
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RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº x/aaaa DE [DIGITE AQUI SE É DE "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" OU "FORNECIMENTO DE BENS"], CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA E A [DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]. |
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [digite aqui o CNPJ], com endereço na [digite aqui o endereço completo da Sede/GR], doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu [Cargo do Signatário 1], Senhor(a) [digite aqui o nome], [nacionalidade], [estado civil], portador da Carteira de Identidade nº [digite aqui o número com a Unidade da Federação] e do CPF nº [digite aqui o número], e do seu [Cargo do Signatário 2], Senhor(a) [digite aqui o nome], [nacionalidade], [estado civil], portador da Carteira de Identidade nº [digite aqui o número com a Unidade da Federação], CPF nº [digite aqui o número], vem rescindir unilateralmente o Contrato nº X/AAAA, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, celebrado com a [DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [digite aqui o CNPJ], estabelecida à [digite aqui o endereço completo da empresa], doravante denominada CONTRATADA,
CONSIDERANDO o conteúdo do [identificar o documento da CONTRATANTE que solicitou a rescisão] (SEI nº #######) e o teor do [identificar o documento com a manifestação da CONTRATADA] (SEI nº #######), conforme segue:
DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista [informar o motivo que está ensejando a rescisão contratual].
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento está amparado no [informar os dispositivos da legislação e do CONTRATO ORIGINAL que permitem a formalização do presente Termo de Rescisão Unilateral].
DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A presente rescisão ocorrerá sem prejuízo das sanções previstas contratualmente.
DOS CRÉDITOS DECORRENTES DO CONTRATO
A CONTRATANTE poderá reter os créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração, na forma do art. 80, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, a CONTRATANTE dá por terminado, a partir de [informar a data do último dia de execução contratual no formato dd/mm/aaaa], o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a presente data.
DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Unilateral na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Unilateral é assinado eletronicamente pelos Representantes da Contratante.