Minuta de Termo de Apostilamento

Processo nº 23117.014445/2024-41

Unidade Gestora: [digite aqui a sigla da unidade gestora]

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [digite aqui o CNPJ], com endereço na [digite aqui o endereço completo da Sede/GR], doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu [Cargo do Signatário 1], Senhor(a) [digite aqui o nome], [nacionalidade], [estado civil], portador da Carteira de Identidade nº [digite aqui o número com a Unidade da Federação] e do CPF nº [digite aqui o número], e do seu [Cargo do Signatário 2], Senhor(a) [digite aqui o nome], [nacionalidade], [estado civil], portador da Carteira de Identidade nº [digite aqui o número com a Unidade da Federação], CPF nº [digite aqui o número], vem apostilar o Contrato nº X/AAAA, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, celebrado com a [DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [digite aqui o CNPJ], estabelecida à [digite aqui o endereço completo da empresa], doravante denominada CONTRATADA,

Observação (apagar): Dependendo do caso concreto, pode-se ter um ou mais “considerandos” dentre os exemplos abaixo.

CONSIDERANDO a aprovação pela autoridade competente do teor do Informe nº [informar a identificação do documento] (SEI nº #######), que analisou o pleito de repactuação do CONTRATO ORIGINAL, solicitado pela CONTRATADA, baseado na Convenção Coletiva de Trabalho entre [especificar os sindicatos envolvidos, o ano correspondente e qualquer outro elemento de identificação], faz-se necessário o seu apostilamento, conforme segue:

E/OU

CONSIDERANDO o teor da [informar a identificação da carta, correspondência ou carta] (SEI nº #######) da CONTRATADA e o teor do Memorando nº [informar a identificação do documento] (SEI nº #######), faz-se necessário reajustar o CONTRATO ORIGINAL, em consonância com o previsto em sua Cláusula XXX [informar a cláusula que trata do reajuste], conforme segue:

E/OU

Observação (apagar): No caso do uso do “considerando” abaixo, o Termo de Apostilamento só conterá o item “DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, § 4º, da Instrução Normativa nº 2/2008-SLTI/MP, faz-se necessário indicar os créditos e empenhos para cobertura das despesas contratuais previstas para o exercício de 2024, conforme segue:

DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto [informar se é repactuação de preços e/ou reajuste], a partir de [informar a data inicial], perfazendo o montante estimado de R$ [valor em número e por extenso] e/ou de [informar o percentual no caso de reajuste]%, referente ao período de [informar a data de início e de término no formato dd/mm/aaaa], conforme Planilha de Custos e Formação de Preços anexa a este instrumento (SEI nº #######).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente instrumento está amparado no [informar os dispositivos da legislação que permitem a formalização do presente Termo de Apostilamento].

Observação (apagar): O item abaixo é aplicável apenas nos casos de repactuação de preços e/ou reajuste.

DO VALOR DO CONTRATO APÓS O PROCEDIMENTO

Após o procedimento [informar se é repactuação de preços e/ou reajuste], o valor global anual estimado do CONTRATO ORIGINAL passará de R$ [informar o valor original] para R$ [informar o valor após o procedimento], a partir de [informar a data inicial no formato dd/mm/aaaa], inclusos todos os custos e despesas contratuais.

O valor mensal estimado do CONTRATO ORIGINAL, a partir de [informar a data inicial no formato dd/mm/aaaa], será de R$ [valor em número e por extenso].

O CONTRATO ORIGINAL passará a dispor como anexo a(s) Planilha(s) de Custos e Formação de Preços anexa(s) ao presente instrumento (SEI nº #######).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente do presente Termo de Apostilamento, no valor total estimado de R$ [digitar o número e por extenso] para o período de [informar a data de início e de término que coincide com o final da vigência no formato dd/mm/aaaa], correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, disponibilizados na UGR [informar o número] – [informar o nome]; Programa de Trabalho nº [informar o número]; Natureza de Despesa nº [informar o número da ND] – [informar a descrição da ND]; Projeto/Atividade nº [informar o número].

Para atender a despesa prevista com o procedimento, referente ao período de [informar a data de início e de término no formato dd/mm/aaaa], no valor estimado de R$ [digitar o número e por extenso], foi emitida a Nota de Empenho nº [informar o número], datada de [digite a data de emissão no formato dd/mm/aaaa], no valor de R$ [digitar o número e por extenso], sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de disponibilidade orçamentária, alterações no Programa de Trabalho ou em decorrência de novas determinações legais.

A despesa referente ao período [informar o exercício seguinte, no seguinte formato: 1/1/aaaa a dd/mm/aaaa], no valor de R$ [valor em número e por extenso] será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, pela respectiva Lei Orçamentária Anual.

O valor efetivo do procedimento a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverá ser apurado com base na execução contratual, a partir de [informar a data de início no formato dd/mm/aaaa].

A fatura a ser apresentada pela CONTRATADA referente ao período de prestação do serviço no mês subsequente à assinatura do presente Termo de Apostilamento já deverá considerar os novos preços tratados neste instrumento.

DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento.

E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes da Contratante.